Evo Morales comemora aprovação de nova Constituição
10/12/2007 13h15
O presidente Evo Morales celebrou hoje a aprovação de um novo texto constitucional por parte de seu partido e aliados e assinalou que concorda com uma mudança de última hora promovida pela Assembléia Constituinte permitindo apenas uma reeleição presidencial consecutiva. A oposição, liderada pelos governadores de seis dos nove departamentos do país, já anunciou que não aceitará a nova Constituição.
O texto, inicialmente aprovado em 24 de novembro, também apenas pelos partidos da base aliada, permitia a reeleição por um número indefinido de vezes, mas o governista Movimento ao Socialismo (MAS) refez a redação entre sábado e ontem fazendo com que só possa haver uma reeleição consecutiva do presidente. O texto tem agora de ser aprovado num referendo popular, provavelmente em meados de 2008.
Ainda assim, o MAS determinou que o mandato anterior de Morales não conta, abrindo a possibilidade de ele, caso o texto seja aprovado e sendo convocadas novas eleições, se apresente para o que seria um primeiro mandato presidencial de cinco anos, com direito à reeleição. "Não me apego ao cargo", disse Morales, destacando que "depois de 500 anos de resistência" os povos indígenas bolivianos terão agora 36 áreas autônomas, com território e governo próprios.
REFERENDO REVOGATÓRIO - Morales também assinalou que manteve seu compromisso de convocar um referendo revogatório de seu mandato com o envio ontem ao Congresso de um projeto de lei. Pelo projeto, também seriam decididos no referendo revogatório os mandatos dos atuais governadores e um artigo da Constituição aprovado pelo MAS que permite o estabelecimento de fazendas agropecuárias com mais de 10 mil hectares. A consulta ocorreria no ano que vem, paralelamente ao referendo constitucional.
A oposição esperava obstruir a votação do texto "em destaque" (artigo por artigo). Para aprová-lo, seriam necessários dois terços dos 255 deputados. No entanto, o MAS decidiu mudar as regras e emitiu uma resolução indicando que a Carta seria aprovada por dois terços dos deputados presentes na sessão. O artigo que irá à consulta popular exigia dois terços de todos os deputados constituintes, e não apenas dos presentes no fim de semana, entre 150 e 160.
Branko Marinkovic, líder do Comitê Cívico de Santa Cruz, anunciou ontem que seus seguidores não apenas não aceitavam o novo texto, como estavam convocando uma assembléia para 15 de dezembro para a criação de um governo autônomo do departamento, o mais rico do país.
Fonte: Agência Estado
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